Seop suspende cancelamento de inscrição municipal do bar Partisan – Diário do Rio de Janeiro

O cancelamento da inscrição municipal do bar Partisan, na Lapa, na região central da cidade, foi tornado sem efeito, na noite desta terça-feira (28), pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), segundo jornal ODIA.

No início de abril, o Procon Carioca multou o bar em R$ 9.520. A medida decorreu da restrição por parte do estabelecimento do acesso de pessoas com base na nacionalidade. O Partisan exibida um cartaz, em inglês, com a mensagem: “Cidadãos dos EUA e de Israel não são bem-vindos”.

A Seop tornou a decisão nula, levando em consideração o direito à ampla defesa, após o recurso do estabelecimento. Também pesou na decisão da secretaria o fato de não ter havido reincidência do estabelecimento, após a aplicação da multa do Procon Carioca.

Nesta terça-feira (28), o Partisan teve o cadastro cancelado pela Prefeitura em medida publicada no Diário Oficial do município. Uma vez a inscrição municipal encerrada, o bar teria que fechar as portas.

O pedido de cassação foi feito pelo vereador Flávio Valle, presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Antissemitismo, que recebeu a denúncia e acionou os órgãos competentes.

Segundo Flávio Valle, com base no o Código de Defesa do Consumidor, a conduta do Partisan afronta a vedação de qualquer forma de discriminação e configuraria prática abusiva.