RJ soma 853 mil processos de violência doméstica e 454 mil medidas protetivas – Diário do Rio de Janeiro

O Rio de Janeiro registrou 853.845 processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher entre 2016 e 2026. O dado faz parte de um levantamento inédito da Predictus, empresa especializada em dados judiciais.

O volume representa 13,2% de todas as ações judiciais desse tipo no Brasil no período. Com isso, o estado aparece como o segundo do país em número absoluto de processos, atrás apenas de São Paulo.

Em termos proporcionais, o Rio de Janeiro tem taxa de 4.879,1 processos por 100 mil habitantes. O índice mostra não só a dimensão da violência doméstica no estado, mas também o nível de registro e judicialização dos casos.

O levantamento também aponta o peso das medidas protetivas de urgência. Entre 2016 e 2026, o Rio de Janeiro contabilizou 454.340 medidas protetivas, o equivalente a 13,3% do total nacional.

As medidas protetivas são o principal instrumento previsto na Lei Maria da Penha para tentar interromper situações de risco. No estado, mais da metade dos processos analisados envolve pedidos emergenciais de proteção à vítima.

Apesar do alto número de ações, o estudo chama atenção para uma característica da tramitação no Rio de Janeiro. Apenas 4,1% dos processos correm em segredo de Justiça no estado.

O percentual é bem menor do que o observado em outras unidades da federação. No Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, por exemplo, o sigilo ultrapassa 90%. A diferença mostra disparidades na forma como o sistema de Justiça trata a exposição e a proteção das vítimas.

A Predictus também ressalta que o volume de processos não deve ser lido como retrato completo da violência doméstica. Os dados refletem, ao mesmo tempo, a ocorrência dos casos, o acesso à Justiça e a disposição das vítimas em denunciar.

Estimativas citadas no levantamento indicam que menos de 10% dos episódios de violência chegam ao sistema judicial. Isso sugere que os números reais podem ser muito maiores do que os registros formais.

No cenário nacional, o Brasil acumulou 6,47 milhões de processos ligados à violência doméstica em dez anos. Entre 2016 e 2025, houve crescimento de 64% no número de ações.

Segundo especialistas, esse avanço pode indicar tanto aumento da violência quanto ampliação dos canais de denúncia e da estrutura judicial.

Para Hendrik Eichler, fundador da Predictus, o levantamento revela um paradoxo no enfrentamento à violência contra a mulher.

“Os dados reforçam um paradoxo: embora o país tenha avançado no arcabouço legal e nos mecanismos de proteção, o sistema de Justiça ainda opera majoritariamente de forma reativa, sendo acionado, na maior parte dos casos, apenas quando a violência já atingiu níveis críticos”, afirmou Hendrik Eichler.