Projeto que reconhece ambulantes da orla como patrimônio imaterial sai de pauta na Câmara do Rio – Diário do Rio de Janeiro

A Câmara Municipal do Rio adiou a segunda discussão do projeto que pretende declarar os trabalhadores do comércio ambulante e os camelôs das praias e da orla como patrimônio cultural de natureza imaterial do povo carioca. O pedido de adiamento, por duas sessões, foi feito pelo presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD), que defendeu mais tempo para os vereadores discutirem a proposta e tentarem construir um consenso antes de a matéria voltar ao plenário.

O texto é o PL 801/2025, de autoria do vereador Leonel de Esquerda (PT). A proposta já havia sido aprovada em primeira discussão e ganhou ainda mais visibilidade nesta semana, num momento em que voltou a crescer o debate sobre o ordenamento da orla, a atuação do comércio informal e os limites da fiscalização nas praias cariocas.

Ao justificar o adiamento, Carlo Caiado tentou marcar uma posição de equilíbrio. Ele reconheceu que figuras tradicionais da praia carioca, como vendedores de mate, biscoito e sanduíche natural, fazem parte da identidade da cidade, mas ressaltou que o problema do trabalho irregular não pode ser ignorado. “Os vendedores de mate, de sanduíche natural, de biscoito são uma parte muito importante da cultura de praia do Rio. Isso é inegável. Mas também não podemos fechar os olhos para o fato de haver muito trabalho irregular, que prejudica não só quem cumpre as regras, mas também a experiência dos cariocas e turistas”, afirmou Carlo Caiado.

A discussão ocorre poucos dias depois do caso de agressão contra uma artesã na orla de Ipanema, episódio que ajudou a empurrar o tema para o centro do debate político na cidade. A repercussão do caso aumentou a pressão sobre a Câmara e ampliou o alcance de uma proposta que, até então, tramitava sem grande mobilização pública.

A justificativa do projeto apresentada por Leonel de Esquerda segue outra linha. A proposta tenta reconhecer o papel histórico desses trabalhadores nas áreas de lazer da cidade e o vínculo da atividade com o cotidiano das praias do Rio. No entendimento do autor, trata-se de uma prática ligada à vivência urbana e à rotina carioca, sobretudo na orla.

Mas o texto encontrou resistência forte no setor produtivo. Em documento enviado à presidência da Câmara, a Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) fez crítica dura ao projeto e afirmou que a medida pode legitimar a desordem urbana e ampliar a concorrência desleal contra quem atua dentro das regras. A entidade sustenta que o caminho correto não é transformar a informalidade irregular em patrimônio, e sim avançar em políticas de formalização, organização e inclusão produtiva.

Na manifestação assinada pelo presidente da entidade, Josier Vilar, a associação afirma que o projeto representa um “retrocesso inaceitável” e desvirtua o sentido do reconhecimento cultural. Para a ACRJ, o poder público deveria enfrentar a ocupação desordenada do espaço urbano e criar alternativas legais para esses trabalhadores, sem chancelar atividades irregulares como símbolo da cidade.

O adiamento não encerra a discussão. Na prática, ele apenas empurra a votação e abre uma janela para novas negociações no plenário. O tema deve voltar à pauta nas próximas sessões, ainda cercado por um impasse claro: de um lado, a tentativa de reconhecer uma atividade vista por parte dos vereadores como tradicional na paisagem carioca; de outro, o argumento de que esse reconhecimento pode embaralhar ainda mais a fronteira entre cultura popular, ordenamento urbano e comércio irregular.