Justiça suspende obra de torre residencial no Buraco do Lume – Diário do Rio de Janeiro

Uma decisão liminar da Justiça do Rio suspendeu, na noite desta quinta-feira (30/04), os efeitos da licença concedida pela Prefeitura para a construção de um prédio residencial no terreno do Buraco do Lume, dentro das diretrizes do Reviver Centro. A medida foi tomada pelo juiz de plantão Marco Antonio Bution Perin, ao analisar ação apresentada pelo deputado federal Chico Alencar (PSOL).

A decisão interrompe a autorização para a retirada de 58 das 71 árvores existentes no terreno, prevista para este domingo (03/05), após portaria da CET-Rio que previa interdições no trânsito no entorno da área. O terreno foi cercado durante o último feriado e a medida gerou reação de entidades representativas.

Ao justificar a liminar, o magistrado apontou a existência de um inquérito no Ministério Público que investiga possíveis irregularidades no licenciamento do projeto. Entre os pontos levantados estão a ausência inicial de previsão de remoção de árvores, incluindo exemplares de pau-brasil — como foi antecipado pelo DIÁRIO DO RIO no ano passado — além de questionamentos sobre a falta ou insuficiência de manifestações de órgãos de proteção ao patrimônio cultural e ambiental e a inexistência de um Estudo de Impacto de Vizinhança compatível com o porte do empreendimento. Segundo o juiz, há risco de dano que justifica a suspensão com base nos princípios da prevenção e da precaução. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, sem prejuízo de outras medidas.

O projeto prevê a construção de um edifício de 20 andares, com 624 apartamentos sem vaga de garagem e quatro lojas. A incorporadora Patrimar, responsável pelo empreendimento, planejava iniciar a venda das unidades ainda na planta até junho. Em nota, a empresa informou que suspendeu temporariamente as atividades em respeito à decisão judicial e afirmou que o projeto possui licenças emitidas pelos órgãos competentes.