Fecomércio RJ alerta para risco de 311 mil empregos perdidos com redistribuição dos royalties – Diário do Rio de Janeiro

O presidente da Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior, alertou nesta terça-feira (28), durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), para os impactos econômicos da possível redistribuição dos royalties do petróleo.

Segundo ele, a mudança nas regras pode provocar uma retração de quase R$ 20 bilhões no PIB do Rio de Janeiro e eliminar até 311 mil postos de trabalho no comércio.

“Esta lei, além de ser inconstitucional, também não resolverá a crise estrutural das finanças municipais e estaduais pelo país afora, mas certamente, vai provocar uma tragédia econômica para o Rio de Janeiro”, declarou Antonio Florencio de Queiroz Junior.

A audiência discutiu os efeitos da Lei 12.734/12, que altera a forma de distribuição dos royalties entre os estados. O tema será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 6 de maio.

Para o setor produtivo fluminense, a mudança pode atingir não apenas as contas públicas, mas também a atividade econômica do estado. A avaliação é que a perda de arrecadação teria reflexo direto no consumo, nos serviços, no comércio e na geração de empregos.

Antonio Queiroz afirmou que o Rio de Janeiro sempre respeitou o pacto federativo, mesmo em momentos em que foi prejudicado por decisões semelhantes. Para ele, a proposta atual compromete a dinâmica econômica do estado e não resolve o problema fiscal de outros entes da federação.

“Não há estado que resista a uma perda dessa magnitude”, afirmou Antonio Queiroz.

Convocada pela Comissão de Orçamento da Alerj, a audiência reuniu representantes do governo estadual, parlamentares, prefeitos de municípios afetados e lideranças do setor produtivo.

Participaram do encontro o procurador-geral do estado, Renan Miguel Saad, o secretário estadual de Fazenda, Juliano Pasqual, além de deputados estaduais e representantes de entidades econômicas.

Segundo Renan Miguel Saad, caso a nova regra seja confirmada, o estado poderá perder cerca de R$ 8 bilhões. Os municípios fluminenses teriam impacto estimado em R$ 13 bilhões.

O procurador-geral classificou a legislação como inconstitucional e afirmou que sua aplicação pode provocar desequilíbrios graves na administração pública estadual e municipal.

Antonio Queiroz também destacou que a perda de empregos tende a aumentar a pressão sobre os serviços públicos, ao mesmo tempo em que reduz a arrecadação das prefeituras. Para ele, isso agravaria o cenário fiscal em diferentes regiões do estado.

Outro ponto defendido pelo presidente da Fecomércio RJ foi a natureza compensatória dos royalties.

“Royalties não são receita, são compensação. Dizer o contrário é uma desonestidade intelectual”, declarou Antonio Queiroz.

Durante a audiência, o presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, deputado André Corrêa (PSD), apresentou um manifesto que será encaminhado ao STF.

O documento, assinado por entidades do setor produtivo, prefeitos e parlamentares, afirma que a mudança nas regras pode gerar efeitos graves e irreversíveis para o Rio de Janeiro. O texto sustenta que o estado não busca privilégio, mas justiça federativa.