Câmara Federal aprova uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres – Diário do Rio de Janeiro

A grande número de casos de agressões, estupros e homicídios de mulheres no Brasil tem chamado a atenção das autoridades. No Rio de Janeiro, a situação não é nada confortável, com casos cada vez mais graves e de grande repercussão, como o estupro coletivo de uma jovem de 17 anos, dentro de um apartamento em Copacabana, área turística e nobre da Zona Sul da cidade.

Diante de um cenário sombrio, a Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 2942/2024 que faculta à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em casos de violência doméstica e familiar considerados de alto risco. A proposta segue para análise do Senado Federal.

De autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), a proposta, que foi aprovada com substitutivo da relatora, Delegada Ione (Avante-MG), exige que a cautelar seja pedida pela autoridade policial em casos de risco de agressão, segundo o Protocolo Nacional de Avaliação de Risco.

Fernanda Melchionna destacou que apenas 6% dos casos de agressões contra mulheres no Brasil contam com esse tipo de monitoramento. A deputada assegura que o uso da ferramenta pode reduzir o número de vítimas assassinadas e agredidas.

Segundo a norma, a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da vítima ou de seus dependentes permite o uso do artefato de segurança. A medida reforça os mecanismos previstos na Lei Maria da Penha, principal legislação de combate à violência contra a mulher.

O uso da tornozeleira, segundo a proposta, também poderá ser determinado pela Justiça em casos de descumprimento de medidas protetivas proferidas pelo sistema judicial. A decisão de suspender o uso do equipamento deverá ser justificada pelo juiz da ocasião.

À vítima, pelo projeto, será entregue um dispositivo portátil de rastreamento que emitirá um alerta se o agressor se aproximar da área de proteção estabelecida judicialmente. O aviso também será enviado para a polícia, permitindo ação rápida das autoridades.

Em cidades onde não há comarca ou juiz disponível, o delegado de polícia poderá determinar o uso da tornozeleira. Caberá à autoridade comunicar ao Ministério Público e ao Judiciário em até 24 horas a doação da medida para avaliação.

O texto também prevê o aumento da pena para o agressor que descumprir as medidas protetivas ligados ao monitoramento eletrônico ou violar áreas de restrição. A punição prevista é de dois e cinco anos de prisão.

Em caso de aprovação no Senado, sem alterações, o Projeto de Lei segue para sanção presidencial.

Para denunciar violência contra a mulher a Central de Atendimento é o Ligue 180.