Antonio Marcos Barreto – Entre a política e a técnica: o momento decisivo da agenda ambiental do Rio – Diário do Rio de Janeiro

O Estado do Rio de Janeiro vive um daqueles momentos raros em que escolhas administrativas podem representar muito mais do que simples substituições de comando. Podem representar uma mudança de lógica.

Nas últimas duas décadas, a política ambiental estadual alternou avanços relevantes com períodos de descontinuidade institucional. Houve iniciativas importantes, programas estruturantes e decisões estratégicas. Mas faltou algo essencial para consolidar uma agenda ambiental forte e permanente: continuidade técnica.

A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade sempre foi uma pasta estratégica. O problema é que, ao longo do tempo, ela foi tratada muitas vezes como espaço de gestão política de governo quando deveria funcionar como eixo estruturante de política de Estado.

E essa diferença muda tudo.

Política ambiental não se constrói em mandatos
A agenda ambiental exige planejamento de longo prazo. Exige articulação federativa. Exige capacidade de diálogo com municípios. Exige domínio jurídico dos instrumentos ambientais. Exige leitura territorial.

Não é uma agenda de improviso.

É uma agenda de Estado.

O Rio já demonstrou isso no passado ao liderar instrumentos inovadores como o ICMS Ecológico, a estruturação de unidades de conservação e programas relevantes de restauração ambiental. Mais recentemente, voltou a avançar em iniciativas de adaptação climática municipal e cooperação internacional.

Existe base institucional.

O que faltou foi estabilidade técnica de direção.

A diferença entre ocupar o cargo e conduzir uma política pública estruturante
Secretarias estratégicas naturalmente possuem natureza política. Isso é próprio da organização do Poder Executivo. E é justo reconhecer que gestores políticos produziram avanços importantes ao longo dos anos.

Mas a política ambiental exige algo adicional.

Ela exige experiência acumulada.

Exige domínio jurídico-administrativo.

Exige capacidade de operar instrumentos federativos complexos.

Exige compreensão do funcionamento real do Sistema Nacional de Meio Ambiente.

Sem isso, não há continuidade.

Sem continuidade, não há política ambiental forte.

Um sinal relevante na condução da Secretaria do Ambiente
Nesse contexto, a nomeação de Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas para a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade surge como um movimento institucional relevante e promissor.

Trata-se de um quadro técnico com trajetória consolidada na estrutura jurídica do Estado, reconhecido pela atuação em temas estratégicos da governança ambiental, especialmente na interface entre legalidade administrativa, instrumentos de ajuste ambiental e articulação institucional entre órgãos públicos.

Perfis com esse tipo de formação possuem uma característica rara na gestão ambiental contemporânea: transitam com segurança entre o direito ambiental, a administração pública e a implementação concreta de instrumentos de política ambiental.

Essa combinação de capacidade intelectual, experiência institucional e domínio técnico representa exatamente o tipo de liderança capaz de reorganizar a coerência estratégica da política ambiental estadual.

Mais do que uma mudança administrativa, trata-se de uma sinalização relevante de valorização da técnica na condução de uma das agendas mais complexas da gestão pública contemporânea.

E isso não acontecia com essa nitidez há bastante tempo.

O momento exige gestores que conheçam o sistema ambiental brasileiro
O Rio de Janeiro enfrenta hoje desafios simultâneos e estruturantes:
– adaptação climática nas regiões metropolitanas
– segurança hídrica
– recuperação de áreas degradadas
– gestão costeira e oceânica
– integração federativa com os municípios após a Lei Complementar nº 140
– fortalecimento institucional do INEA
– modernização do licenciamento ambiental
– implementação de instrumentos econômicos ambientais

Nenhuma dessas agendas se resolve com soluções de curto prazo.

Elas exigem gestores que conheçam o funcionamento do sistema ambiental brasileiro por dentro.

E isso faz diferença.

Outro sinal igualmente relevante nessa mesma direção é a nomeação de Denise Marçal Rambaldi para a presidência do Instituto Estadual do Ambiente (INEA). Trata-se de uma das mais respeitadas especialistas brasileiras em conservação da biodiversidade da Mata Atlântica e gestão de unidades de conservação, com trajetória marcada por décadas de atuação na Associação Mico-Leão-Dourado, pela vice-presidência do próprio INEA, pela superintendência de Biodiversidade e Florestas do Estado e pela gestão ambiental municipal em Casimiro de Abreu. Reconhecida internacionalmente por sua contribuição à proteção de espécies ameaçadas e à implantação de corredores ecológicos estratégicos, Denise representa exatamente o perfil técnico que o sistema ambiental fluminense precisa para consolidar políticas públicas estruturantes de longo prazo.

Sua chegada à presidência do INEA reforça a percepção de que o Estado do Rio volta a apostar na ciência, na experiência institucional e na capacidade técnica como pilares da reconstrução de uma agenda ambiental forte e consistente.

A técnica não substitui a política, mas qualifica a política
Não se trata de negar a importância da política na condução da administração pública. Secretarias de Estado precisam de articulação institucional, diálogo federativo e liderança governamental.
Mas existe uma distinção fundamental entre política de governo e política pública estruturante.
Quando a técnica orienta a decisão política, a agenda ganha estabilidade.
Quando a experiência acumulada orienta a gestão, os instrumentos passam a funcionar.
Quando a ciência orienta a estratégia, os resultados deixam de ser episódicos.
O que se constrói, então, é política de Estado.
O Rio pode estar diante de uma inflexão histórica silenciosa
O Estado possui universidades, centros de pesquisa, municípios estruturados e instrumentos legais suficientes para voltar a liderar a agenda ambiental brasileira.
O que faltou nas últimas duas décadas não foi capacidade institucional.
Foi continuidade técnica na condução estratégica da política ambiental.
A sinalização recente na condução da Secretaria do Ambiente e do próprio INEA sugere que essa lógica pode estar mudando.

Se confirmada e consolidada, essa mudança poderá representar algo raro na administração pública ambiental fluminense: o reencontro entre política, ciência e experiência institucional na construção de uma agenda ambiental verdadeiramente estratégica para o Estado do Rio de Janeiro.

Antonio Marcos Barreto é gestor ambiental, pós-graduado em direito ambiental, mestre em Ciências do Meio Ambiente, com mais de 25 anos de atuação na vida pública. É Secretário de Ambiente, Mudanças do Clima e Bem-Estar Animal de São João de Meriti-RJ, Vice-Presidente Nacional da ANAMMA (Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente) e Presidente da ANAMMA-RJ.