Após 360 anos da sua inauguração, a Igreja Matriz de Cabo Frio pode ter registro de imóvel definitivo – Diário do Rio de Janeiro

Localizada no Centro de Cabo Frio, cidade da Região dos Lagos, a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Assunção está prestes a conquistar o Registro Geral de Imóveis (RGI), após360 anos da sua inauguração, que aconteceu em 1666. No começo de abril, foi publicado um edital de notificação de usucapião extrajudicial, na Folha dos Lagos, jornal que noticiou a conquista.

Segundo o veículo, o processo tramita no cartório do 2º Ofício da cidade e visa o reconhecimento do direito de propriedade da Mitra Arquidiocesana de Niterói sobre uma área de 884,10 m², a qual inclui a capela térrea e a casa paroquial. A instituição surgiu em 27 de abril de 1892, como resultado do desmembramento da Arquidiocese do Rio de Janeiro e tornou-se a Arquidiocese Metropolitana, em 26 de março de 1960. A entidade, agora quer regularizar a Igreja, que é um marco cultural e religioso na história cabofriense.

Em entrevista à Folha dos Lagos, o advogado Maurílio Ferreira, responsável pela regularização do imóvel católico, afirmou que o processo foi dificultado pela falta de conhecimento sobre os recursos embutidos na usucapião:

“O que dificultou o processo foi a falta de conhecimento sobre o alcance da usucapião, pois acreditavam que a área do imóvel pertenceria à prefeitura. Mas conseguimos provar que não existe propriedade por presunção, ou seja, se um ente público diz ser dono de um imóvel, ele teria que provar, do contrário, não é dono”, disse Maurílio Ferreira, acrescentando que a busca pelo documento definitivo não é recente.

Ao jornal, o advogado contou que o padre Marcelo Chelles, responsável pela paróquia desde 2014, há anos tenta a regularização junto a diversas gestões municipais. A indefinição jurídica contrasta com a importância da Matriz, que foi inaugurada com um missa do Pe. Bento de Figueiredo.

Com a publicação do edital, foi aberto o prazo de 15 dias para possíveis contestações. O advogado explicou à Folha que o prazo para impugnações e emissão do RGI venceu no dia 20 de abril, cabendo a ele aguardar o pronunciamento oficial do cartório.

 De acordo com Maurílio Ferreira, se não houver nenhuma contestação quanto ao direito de propriedade solicitado no processo de usocapião, a igreja matriz de Cabo Frio vai se tornar, de fato e de direito, a proprietária do prédio histórico. A a agilidade do método extrajudicial, segundo o advogado, foi um grande diferencial no desfecho:

“O processo levou apenas três meses, e muitos imóveis na cidade estão irregulares por falta de conhecimento da possibilidade da regularização através da usucapião que é feita de forma extrajudicial, direto no cartório”, disse ele.

A documentação do patrimônio religioso de Cabo Frio representa um processo mais amplo, do qual a igreja matriz faz parte. A sua vitória pode servir como base para que outros prédios católicos também obtenham o RGI:

“Após a emissão do documento da igreja matriz daremos início aos processos de usucapião das capelas dos bairros Jacaré, Peró e Gamboa, e da Igreja de São Benedito, na Passagem”, adiantou Maurílio, segundo a Folha dos Lagos.