Uma favela do RJ será escolhida para projeto-piloto de retomada de território pelo Estado – Diário do Rio de Janeiro

O governo do Estado do Rio mapeou 1.913 favelas sob influência do crime organizado, sendo 813 apenas na capital, e promete escolher uma delas para dar início a um projeto-piloto de retomada de território. A iniciativa foi discutida nesta segunda-feira (15/07), durante a primeira reunião do comitê que acompanha as decisões da ADPF 635 — ação em curso no Supremo Tribunal Federal que cobra do poder público uma política de segurança que respeite os direitos da população das periferias.

O plano ainda está sendo elaborado e deverá ser entregue até 15 de outubro ao STF, com metas concretas e participação das três esferas de governo. Segundo o comitê, as comunidades estão sendo classificadas por grau de complexidade — baixo, médio ou alto risco — o que vai orientar a escolha da área onde o projeto será implementado.

A proposta prevê cinco eixos centrais: segurança e justiça, desenvolvimento social, urbanismo e infraestrutura, desenvolvimento econômico e governança com participação da sociedade civil. A ideia é evitar os erros de experiências anteriores, como as UPPs e o programa Cidade Integrada, lançado em 2022, que perdeu força sem atingir os resultados prometidos.

Durante o encontro, o Estado também reafirmou o compromisso de equipar todos os policiais civis e militares com câmeras corporais e viaturas com monitoramento. O presidente do comitê da ADPF 635, desembargador Antônio Edílio Magalhães, defendeu que o momento exige um pacto entre os entes federativos. Já o governador Cláudio Castro voltou a dizer que o enfrentamento ao crime não é responsabilidade exclusiva do Estado e cobrou atuação mais firme da União e do Congresso.

“Nós entendemos que será um divisor de águas a hora que o Supremo Tribunal Federal disser que essa responsabilidade não é só do estado. Isso já veio na decisão e o plano vai demonstrar isso. Toda a questão de fronteira, questão de lavagem de dinheiro, a questão de ordenamento urbano, essa tem que ser uma responsabilidade partilhada assim como o Congresso modernizando algumas leis que hoje estão tão tão em desuso e o judiciário aplicando com rigor”, disse Cláudio Castro.

A implementação do plano depende de aprovação do Supremo e será usada como referência para futuras ações em outras comunidades do estado.