Sérgio Magalhães: Um estatuto para a Rocinha – Diário do Rio de Janeiro

Sérgio Magalhães, arquiteto, urbanista e um dos criadores do Projeto Favela-Bairro

As obras anunciadas para a maior favela do Brasil podem representar uma esperança para as cidades brasileiras. Mas há condições.

As favelas e loteamentos de periferia são realidade em todas as grandes cidades do país. Com as moradias erguidas por autoconstrução, sem financiamento e do jeito possível ao bolso da família pobre, o ambiente, em geral, tem carência de infraestrutura e de serviços públicos, que somente o poder público pode suprir.

Manaus, entre as capitais brasileiras, é a que conta com mais favelas entre as vinte mais populosas do país; mas as maiores estão em São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro. A carioca Rocinha é a de maior população. Se fosse município, estaria entre os 10% mais populosos.

Para a Rocinha, o governo federal e a prefeitura do Rio anunciam obras de 350 milhões de reais. Os recursos não são muitos, contudo são importantes.

Nós temos boas experiências em urbanização de favelas e de assentamentos populares que até serviram de referência no exterior. Mas o Brasil não lhes deu amplitude nem continuidade. Financiamentos esporádicos e escassos, ausência de estrutura institucional permanente, áreas populares invisíveis para o olhar hegemônico, entre outros fatores, faz com que o quadro urbano brasileiro tenha um grau de desigualdade social perverso e vergonhoso. Ele se evidencia na falta de saneamento adequado, na tragédia da mobilidade, na moradia precária, e, sobretudo, na ausência ou na escassez dos serviços públicos – inclusive o de segurança.

É claro que isso impacta diretamente a saúde, a energia e o bem-estar das famílias pobres; mas impacta também a toda sociedade de diversos modos, inclusive na economia nacional. Em um mundo urbano, onde a cidade é o lugar do conhecimento, da inovação, da saúde, do trabalho, do lazer, sabemos que sem boa cidade não há desenvolvimento. É como um freio puxando a economia: há décadas a nossa economia patina, e deixou de ser a 6ª para chegar, agora, na 11ª posição entre os países.

O acordo entre o governo federal e a prefeitura é auspicioso; investir os milhões de reais é bom e necessário, mas não basta.

A Rocinha demanda ser tratada como uma cidade. Requer um Plano Diretor, planejamento e planos setoriais, e sobretudo uma estrutura institucional permanente que articule as diversas ações e os serviços públicos e lhes dê continuidade. Por sua complexidade urbanística e topográfica, a Rocinha precisa enfrentar suas carências ouvindo sua população e aos seus vizinhos, e adequando suas respostas sem atropelo, mas com determinação, para agir agora, a médio e a longo prazos. Não é coisa só para o momento.

Lembremos que há vinte anos realizou-se um concurso público para a elaboração do Plano Diretor da Rocinha, que exigiu estudos complementares, com exemplar escuta aos moradores, e que, infelizmente, ainda está no papel. Espera-se que os recursos agora anunciados estejam em sintonia com tal esforço.

Já sabemos, por experiência, que, suprindo as enormes carências das favelas, emerge, ainda maior, a abafada potência cultural e econômica de suas populações.

Oxalá o tema das cidades e a urbanização das áreas populares entre na pauta das eleições deste ano. Depois de décadas de estagnação, o Brasil terá em suas mãos um caminho auspicioso caso venha a incorporar plenamente à cidade os territórios populares, favelas e periferias, e garantir aos seus moradores a cidadania que está escrita na nossa Constituição.