Plano de reocupação de territórios no Rio recebe aval do Conselho do Ministério Público e pode começar ainda neste semestre – Diário do Rio de Janeiro

O plano de reocupação territorial apresentado pelo Governo do Estado recebeu aval do Conselho do Ministério Público e avançou mais uma etapa para sair do papel ainda em 2026. O parecer favorável foi encaminhado na última semana pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, relator da ADPF 635.

A proposta responde justamente a determinações impostas pelo Supremo no âmbito da ação, que trata das regras para operações policiais em comunidades do Rio. A análise do plano contou com o respaldo de um grupo de trabalho do Conselho do Ministério Público responsável por monitorar o cumprimento das decisões da Corte.

Além do Ministério Público, a Defensoria Pública do Estado já havia se manifestado favoravelmente à homologação do plano em janeiro, reforçando o entendimento de que a proposta atende às diretrizes estabelecidas pelo STF.

Apesar do avanço, o início oficial da operação ainda depende de dois passos finais: uma manifestação da Defensoria Pública da União e a decisão definitiva do Supremo.

Primeiras áreas de atuação

O planejamento do governo prevê que as primeiras ações ocorram em comunidades da Zona Sudoeste consideradas estratégicas em disputas territoriais do crime organizado. Entre as áreas escolhidas como piloto estão a Muzema, Rio das Pedras e Gardênia Azul, todas na região de Jacarepaguá. Segundo o planejamento apresentado, esses territórios foram selecionados por integrarem eixos sensíveis de disputa entre o Comando Vermelho e grupos de milicianos.

A ideia é que essas áreas funcionem como laboratórios para a estratégia de retomada territorial que o estado pretende aplicar gradualmente em outras regiões da cidade.

Presença policial e entrada de serviços

O plano prevê que a reocupação não se limite a ações de segurança pública. A estratégia apresentada ao Supremo combina presença policial com a entrada de serviços públicos e políticas sociais. Entre as medidas previstas estão a oferta de serviços gratuitos à população, além da ampliação de programas sociais nas comunidades onde o Estado pretende retomar presença permanente.

A expectativa do governo é que as primeiras operações ocorram ainda neste primeiro semestre. O processo ainda depende de uma nova manifestação da Defensoria Pública da União e da decisão final do STF.