MPRJ pede suspensão de obra em terreno de antigo colégio no Humaitá e aponta risco a patrimônio histórico – Diário do Rio de Janeiro

O avanço das obras do residencial HUM, da construtora TAO, no Humaitá, voltou à mira do Ministério Público do Rio após as primeiras denúncias feitas ainda na época do lançamento do projeto, há dois anos. Desta vez, o órgão recorreu à Justiça com um pedido de tutela de urgência para suspender a construção do empreendimento, erguido no terreno do antigo Colégio Padre Antônio Vieira, nas imediações do Largo dos Leões.

Desde o anúncio, em janeiro de 2024, promotores acompanham o processo de licenciamento depois que moradores apresentaram um dossiê com questionamentos sobre o impacto urbanístico da obra. A principal preocupação recai sobre as dimensões do terreno, considerado estreito para comportar três blocos residenciais, e sobre a preservação de um dos principais elementos do espaço, a chamada Casa Amarela, casarão do século XIX tombado pelo município em 2023 e incorporado ao projeto do condomínio.

Agora, a análise técnica do Ministério Público aponta indícios de irregularidades e risco de dano irreversível ao patrimônio cultural. O foco do pedido judicial é o terceiro bloco do empreendimento que, segundo o órgão, teria 96 metros de extensão, mais que o dobro do limite legal de 40 metros previsto para esse tipo de edificação.

O nó jurídico e o uso do potencial construtivo

Outro ponto sensível envolve o instrumento urbanístico utilizado pela Prefeitura para viabilizar o projeto. O município autorizou a obra com base na chamada readequação de potencial construtivo, mecanismo que permite redistribuir a área edificável de um lote, especialmente em regiões com restrições ambientais ou urbanísticas.

Para o Ministério Público, no entanto, a aplicação desse instrumento, neste caso, não encontra respaldo legal. A ação também pede a anulação dos atos de licenciamento e a revisão das plantas para adequação aos parâmetros vigentes.

Caso a Justiça conceda a tutela de urgência, tanto a construtora quanto o município terão que interromper imediatamente as obras.

Acesso restrito do bem tombado

Embora o projeto preveja a restauração integral da Casa Amarela, o modelo de ocupação é alvo de críticas. O casarão, que integrava o antigo colégio, instituição católica tradicional da Zona Sul que encerrou as atividades em 2022, não ficará voltado para a rua. Pelo desenho atual, ele será incorporado à área interna do condomínio, funcionando como espaço comum dos moradores.

Segundo informações do portal Tempo Real, na avaliação do Ministério Público, essa configuração compromete a visibilidade do bem tombado e restringe o acesso, o que pode caracterizar uma forma indevida de privatização de um patrimônio cultural protegido.

O empreendimento ocupa um terreno de 2.648 metros quadrados e tem Valor Geral de Vendas estimado em R$ 130 milhões.