Lei cria canais digitais para denúncia de maus-tratos a animais no Rio – Diário do Rio de Janeiro

Estabelecimentos de atendimento veterinário no Estado do Rio de Janeiro poderão informar casos de maus-tratos a animais por meio de canais digitais a serem criados pelos órgãos competentes. A medida está prevista na Lei 11.181/26, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e sancionada pelo Poder Executivo.

A nova lei foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (15/05). O texto é de autoria original do deputado Anderson Moraes, com coautoria dos deputados Marcelo Dino, Giselle Monteiro, Tia Ju, Dionisio Lins, Sarah Poncio e Filippe Poubel.

A norma altera a Lei 8.043/18, que trata da obrigatoriedade de registro de denúncias de maus-tratos contra animais no estado. Com a mudança, os canais digitais poderão receber fotos e vídeos que ajudem na apuração dos casos.

Estabelecimentos poderão receber selo

A lei também prevê a concessão do selo Empresa Amiga dos Animais para estabelecimentos que denunciarem casos de maus-tratos. Outros benefícios ainda poderão ser definidos pelo Poder Executivo.

Segundo Anderson Moraes, a proposta busca modernizar o envio de denúncias e aproximar clínicas, hospitais e demais unidades veterinárias dos órgãos responsáveis pela investigação. “Esse projeto visa modernizar a denúncia, dando efetividade e proteção aos pets. Nós queremos criar um canal direto das veterinárias com a Polícia Civil”, destacou.