Firjan diz que perdas do Rio com receitas do petróleo chegaram a R$ 90 bilhões em 2025 – Diário do Rio de Janeiro

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) calcula que o Estado do Rio de Janeiro acumulou, só em 2025, perdas da ordem de R$ 90 bilhões em receitas ligadas ao petróleo. Segundo a entidade, o cenário pode ficar ainda mais pesado caso passe a valer a lei que altera a distribuição dos royalties, elevando esse impacto para mais de R$ 110 bilhões por ano.

De acordo com a análise feita pela federação com base nos números de 2025, o estado fluminense recolheu cerca de R$ 64 bilhões em ICMS que acabaram destinados a outras unidades da federação. A Firjan sustenta que, desde a Constituição de 1988, o petróleo passou a ser tributado no destino, e não na origem, o que fez o Rio de Janeiro, maior produtor do país, dividir uma receita que, em outros casos, ficaria com o estado de origem da mercadoria.

Além disso, a entidade aponta que o estado e seus municípios acumulam mais de R$ 26 bilhões em perdas associadas a mudanças no modelo de compensação com a adoção do regime de partilha em áreas estratégicas, como o pré-sal, e também pela cessão onerosa, que deixou de repassar participações especiais aos entes produtores e aos municípios afetados pela atividade.

Na avaliação da federação, esse quadro se agrava diante da situação fiscal do estado. O Rio de Janeiro segue no Regime de Recuperação Fiscal e, por conta do acordo firmado com a União, enfrenta limitações para criar políticas de incentivo ou aderir a subvenções. A entidade afirma que esse bloqueio não decorre de escolha política, mas de restrição contratual.

A preocupação maior da Firjan está na possibilidade de novas perdas com a eventual redistribuição dos royalties do petróleo, tema que voltou ao centro do debate. Para a entidade, uma mudança que favoreça estados e municípios não produtores ampliaria a pressão sobre as contas fluminenses e atingiria diretamente cidades impactadas pela exploração e produção.

Presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano criticou a proposta e afirmou que o efeito seria devastador para o estado. “Tal é a inconstitucionalidade que dela se quebra o estado, se destrói suas estruturas. Um estado com cada vez menos receitas, tem cada vez menos fôlego para reagir, e tem cada vez mais compromissos. Também seus municípios, onde ocorrem as atividades produtivas, têm cada vez mais responsabilidades de entregar serviços públicos a uma população crescente. Não podemos aceitar perder mais recursos e impor mais custos a uma indústria cansada de ser penalizada pelo constante aumento de custos e da insegurança, tanto pública quanto jurídica”, afirmou.

A federação também citou a atuação do governador em exercício, Ricardo Couto, que, segundo o texto, vem trabalhando ao lado de outros governadores de estados produtores e potenciais produtores para defender os fundamentos da Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada em 2013. O argumento central é que os royalties têm natureza compensatória, e não redistributiva, além de envolverem, na visão dos defensores da ação, uma violação ao pacto federativo.

Na mesma linha, Luiz Césio Caetano disse que a proposta de impor mais perdas ao estado aprofunda um cenário de desgaste econômico e social. “Ao se propor mais R$ 20 bilhões em novas perdas anuais, além de quebrar o pacto federativo, aprofunda-se uma relação ‘perde-perde’, em que perde o estado do Rio de Janeiro, perde o mercado mais pujante do estado, perdem seus trabalhadores e a sociedade como um todo. Esse cenário destrói o Rio e não contribui significativamente com nenhum dos demais estados da federação”, declarou .