Ex-prefeito de Belford Roxo, Waguinho, tem R$ 428 milhões bloqueados pela Justiça – Diário do Rio de Janeiro

A Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de até R$ 428 milhões em bens do ex-prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho.

A decisão foi tomada pelo juiz Nilson Luis Lacerda, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), em ação civil pública movida pelo município. A medida busca garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos por danos ligados a contratações temporárias feitas na gestão do ex-prefeito.

Na decisão, o magistrado apontou indícios de que Waguinho manteve um quadro funcional fora das regras previstas na Constituição Federal, com uso amplo de contratos temporários no lugar de concursos públicos.

“A manutenção deliberada de quadro funcional em desconformidade com a Constituição Federal, mediante utilização massiva e indevida de contratações temporárias, em substituição à regra do concurso público”, afirmou o juiz Nilson Luis Lacerda.

O magistrado ressaltou ainda que a indisponibilidade de bens não tem caráter punitivo neste momento.

“Natureza meramente cautelar e assecuratória, não ostentando caráter punitivo, sendo adequada para resguardar a efetividade do provimento jurisdicional”, destacou Nilson Luis Lacerda.

Município aponta quadro irregular

A ação civil pública foi ajuizada pela Prefeitura de Belford Roxo e atribui ao ex-prefeito ato de improbidade administrativa. Segundo o município, as condutas teriam causado grave lesão ao erário.

A gestão municipal afirma que abriu, em janeiro de 2025, uma auditoria administrativa para apurar a situação funcional da cidade. O levantamento teria encontrado um cenário de forte irregularidade no quadro de pessoal.

De acordo com o município, dos 21 mil vínculos funcionais identificados, apenas cerca de 1,65% seriam de servidores efetivos.

A prefeitura também sustenta que a estrutura foi montada de forma dolosa, sistemática e contínua, com desvio da regra constitucional de ingresso no serviço público. A ação aponta ainda aumento abrupto e desproporcional das despesas com pessoal.

Ministério Público defendeu bloqueio

Nos autos, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) se manifestou a favor da tutela de urgência pedida pelo município.

O órgão apontou indícios de uso sistemático de contratações temporárias em larga escala e considerou necessária a indisponibilidade dos bens.

“Assegurar a futura recomposição do erário e garantir a utilidade e a eficácia do provimento jurisdicional final”, afirmou o MPRJ.