Estado do Rio gasta R$ 102,2 milhões por mês com 15,4 mil cargos comissionados – Diário do Rio de Janeiro

O governo do Rio de Janeiro mantém hoje 15.405 cargos comissionados, que custam R$ 102,2 milhões por mês aos cofres públicos. Diante desse quadro, o governador em exercício Ricardo Couto, que também preside o Tribunal de Justiça do Rio, prepara o envio à Alerj de um projeto de lei para limitar o número de servidores sem concurso a 10% do total de funcionários em cada uma das 32 secretarias estaduais.

A proposta deve ser encaminhada até o próximo dia 30 e se soma ao pacote de medidas adotado por Couto com foco em corte de gastos e reorganização da máquina pública.

O projeto surge depois de uma forte expansão dos cargos comissionados nos últimos anos. Segundo o Caderno de Recursos Humanos do governo estadual, esse tipo de vínculo passou de 9.698, em abril de 2021, para 14.340 em março deste ano, uma alta de 47,86% no período em que Cláudio Castro esteve à frente do Palácio Guanabara.

Mas o número pode ser ainda maior. Dados do portal de remuneração do próprio governo apontam 15.405 cargos comissionados ativos, com impacto mensal de R$ 102,2 milhões.

A Secretaria da Casa Civil aparece como a pasta com maior concentração desse tipo de contratação. Dos 1.934 funcionários que trabalham no órgão, quase 89% são comissionados. Só os pagamentos desse grupo somaram R$ 15,2 milhões no mês passado.

A Casa Civil tinha papel central no governo de Cláudio Castro e era comandada por Nicola Miccione, um dos nomes mais próximos do ex-governador. Antes da renúncia de Castro, a pasta chegou a receber poderes ampliados para nomeações, exonerações e gestão orçamentária, medida que acabou suspensa pela Justiça.

Na última semana, a gestão interina iniciou um pente-fino nas secretarias. Só ontem, foram publicadas mais 30 exonerações em órgãos como as secretarias de Educação, Cultura e Esporte e Lazer, além do Detran e do Rioprevidência. Com isso, já são 668 comissionados dispensados.

Segundo a nova gestão, a maior parte desses desligamentos envolve servidores considerados desnecessários ou até “fantasmas”. O filtro tem atingido especialmente pessoas que não acessavam o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), apesar de o sistema ser obrigatório para tramitação de processos e documentos administrativos. Em alguns casos, os servidores sequer tinham crachá funcional.

Ricardo Couto também extinguiu subsecretarias adjuntas da Casa Civil, entre elas as de Projetos Especiais, Gastronomia e Ações Comunitárias e Empreendedorismo. Juntas, essas três estruturas reuniam 52 cargos comissionados.

O Detran aparece logo atrás da Casa Civil no ranking. O órgão tem 631 comissionados, com custo mensal de R$ 8,5 milhões. Só a presidência do departamento reúne 65 cargos desse tipo.

Em nota, o Detran-RJ afirmou que a composição de cargos comissionados segue critérios legais e administrativos, amparados na Lei Estadual 4.781/2006 e alinhados às necessidades operacionais do órgão. A autarquia também disse que, nos valores brutos, estão incluídos benefícios como assistência à saúde, auxílio-transporte, apoio educacional e alimentação.

Outras secretarias também chamam atenção pela dependência desse tipo de vínculo. Na Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, dos 593 cargos existentes, apenas 11 não são comissionados. Já na Secretaria de Esporte e Lazer, quase 98% da força de trabalho é formada por funcionários de confiança.

No Inea, são 555 cargos em comissão de extraquadros, o equivalente a 55,3% do total de trabalhadores do órgão. Na Secretaria de Fazenda, há 442 extraquadros, o que representa 26,1% dos funcionários. Na Procuradoria-Geral do Estado, são 401 comissionados, ou 33% da estrutura.

Outro dado que chama atenção é a velocidade de expansão dessas nomeações a partir da gestão Castro. Quase 12 mil dos comissionados hoje presentes no portal de remuneração foram nomeados depois de maio de 2021, quando Cláudio Castro assumiu efetivamente o governo após o impeachment de Wilson Witzel. Antes disso, o total era de cerca de 3 mil.

Procurada sobre o projeto que será enviado à Alerj, a assessoria de Cláudio Castro informou que o ex-governador não vai se manifestar. Já Nicola Miccione, também procurado, não respondeu ao pedido de esclarecimento.

Com informações do jornal O Globo