Congresso sanciona lei que reconhece o abandono afetivo como ato ilícito – Diário do Rio de Janeiro

A defesa da infância e da juventude no Brasil ganhou mais uma aliada: a lei que reconhece o abandono afetivo de crianças e adolescentes como ato ilícito. A matéria, que já foi sancionada, foi relatada pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ).

Na norma, a relatora defende que cuidado, afeto e presença parentais devem ser reconhecidos pelo Justiça e que a negligência quanto a essas responsabilidades pode causar danos profundos nas crianças e nos jovens.

A deputada fluminense destaca que a lei representa um avanço civilizatório, ao colocar o afeto no centro do direito de família e das políticas de proteção à infância:

“Não se trata de punir o amor, mas de reconhecer que a omissão emocional e a negligência afetiva ferem direitos fundamentais. Cuidar é mais do que prover é estar presente, acolher e garantir o pleno desenvolvimento de nossas crianças”, destacou Laura Carneiro, que tem um longo histórico de atuação na defesa de crianças e jovens.

Durante a sua vida política, a deputada foi autora e relatora de projetos que fortalecem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprimorando a rede de proteção social e os mecanismos de responsabilização de adultos violentos e negligentes com a sua prole.

“Cada linha dessa lei é um chamado à responsabilidade emocional. O Estado brasileiro reconhece que o afeto é também um direito e que sua ausência injustificada pode deixar marcas tão dolorosas quanto qualquer forma de violência”, enfatizou Laura Carneiro cuja relatoria foi decisiva para equilibrar aspectos jurídicos e sociais da norma, garantindo que toda criança deve ser amada, cuidada e respeitada.