Câmara aprova projeto que autoriza Prefeitura a intervir em imóveis com risco estrutural no Rio – Diário do Rio de Janeiro

A Câmara Municipal do Rio aprovou, em definitivo, nesta quinta-feira (30/10), o Projeto de Lei Complementar 23/2025, que autoriza a Prefeitura a acessar e fiscalizar imóveis particulares identificados pela Defesa Civil com risco estrutural iminente. A proposta, de autoria do presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD), estabelece prazos para que os proprietários realizem os reparos necessários e permite a atuação direta do poder público em caso de inércia.

Segundo o texto, a Prefeitura poderá agir de três formas: executando reparos emergenciais, realizando obras de contenção ou, em situações de risco irreversível, promovendo a demolição do imóvel mediante laudo técnico. Também fica prevista a possibilidade de desapropriação conforme a legislação vigente.

O projeto regulamenta o inciso III do artigo 284 do novo Plano Diretor, aprovado no fim de 2023, que trata da intervenção do Executivo em imóveis com risco estrutural.

Durante a votação, Carlo Caiado afirmou que muitos imóveis antigos do Rio permanecem em situação precária, mesmo após notificações da Defesa Civil. Segundo ele, a medida busca evitar tragédias e dá à Prefeitura um instrumento semelhante ao já existente em casos de combate à dengue.

O vereador Pedro Duarte (Novo), coautor da proposta, reforçou que a medida é essencial para preservar o patrimônio histórico e reduzir riscos à população. Ele destacou que “a Prefeitura precisa ter poder para intervir e, depois, cobrar dos proprietários as obras executadas”.

O PLC tem ainda a coautoria dos vereadores Talita Galhardo (PSDB), Flavio Pato (PSD), Inaldo Silva (Republicanos) e Marcio Ribeiro (PSD).

Casarões em risco

A discussão ganhou força após uma série de desabamentos de imóveis antigos no Centro. Em março, um casarão desmoronou na Avenida Mem de Sá, e outro, duas semanas depois, na Rua Senador Pompeu, deixou um homem morto.

O tema já havia sido debatido em audiência pública na Câmara, em abril, com participação de órgãos técnicos e do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade. Entre as sugestões, estavam a criação de linhas de crédito para retrofit e a formação de um grupo de trabalho para mapear e recuperar imóveis históricos.

Mapeamento na Zona Sul

Paralelamente, o vereador Flávio Valle (PSD) apresentou ao prefeito Eduardo Paes um levantamento sobre imóveis abandonados na Zona Sul. O estudo identificou 42 endereços em situação de abandono, com dívidas que somam mais de R$ 18,7 milhões.

A proposta do parlamentar é aplicar o mecanismo de “leilão por hasta pública”, previsto no Plano Diretor, que permite à Prefeitura desapropriar e leiloar imóveis abandonados para destinação social, como moradia, comércio ou equipamentos públicos.

Segundo Valle, esses imóveis “geram insegurança, degradação urbana e prejuízo à coletividade”. O vereador afirmou que o objetivo é provocar a Procuradoria-Geral do Município a colocar em prática o instrumento jurídico e devolver funcionalidade a imóveis que hoje representam risco e ociosidade em áreas valorizadas da cidade.