Antonio Marcos Barreto: Flexibilizar a proteção ambiental no Rio é insistir em erros que o planeta já não suporta – Diário do Rio de Janeiro

O recente conjunto de medidas adotadas no estado do Rio de Janeiro que flexibilizam instrumentos de proteção ambiental em áreas sensíveis do litoral fluminense reacende um debate que já deveria estar superado: ainda é aceitável tratar a proteção ambiental como obstáculo ao desenvolvimento?

A resposta, hoje, é claramente não.

A revogação de regras que sustentavam a proteção territorial em áreas como Angra dos Reis e Região dos Lagos não é apenas uma decisão administrativa. É uma escolha política com consequências ambientais, sociais e climáticas relevantes e potencialmente irreversíveis.

O problema não está em discutir desenvolvimento. O problema está em insistir em um modelo de desenvolvimento territorial que ignora o cenário ambiental do século XXI.

Manguezais, restingas, fragmentos de Mata Atlântica e ecossistemas costeiros não são obstáculos à expansão urbana. São estruturas naturais de proteção climática, de segurança hídrica e de estabilidade ecológica das cidades.

Flexibilizar sua proteção é transferir risco coletivo para as próximas gerações.

Nos últimos anos, eventos extremos deixaram de ser exceção para se tornarem parte da rotina das cidades brasileiras. Chuvas intensas, deslizamentos, enchentes e ondas de calor já impactam diretamente a infraestrutura urbana e a qualidade de vida da população.

Ainda assim, seguimos assistindo decisões que caminham na direção oposta do que recomenda a ciência.

Outro movimento recente que merece atenção é o projeto de lei que propõe a recategorização de parte do Parque Nacional do Itatiaia para a categoria de Monumento Natural do Vale do Rio Campo Belo. Embora a legislação brasileira permita ajustes em categorias de unidades de conservação, alterações desse tipo precisam estar claramente associadas ao fortalecimento da proteção territorial nunca à sua flexibilização indireta.

Quando mudanças desse tipo passam a ocorrer em sequência, elas deixam de ser pontuais e passam a indicar tendência.

E tendência, em política ambiental, importa.

O território fluminense reúne alguns dos ecossistemas mais sensíveis e estratégicos do país. A Mata Atlântica que resiste no estado do Rio não é apenas patrimônio natural. É infraestrutura ambiental essencial para estabilidade climática regional, segurança hídrica e proteção contra eventos extremos.

Ignorar esse papel é um erro técnico.

Mas insistir nesse erro, diante das evidências científicas acumuladas nas últimas décadas, passa a ser uma escolha política.

Hoje já sabemos que restingas protegem o litoral contra erosão e avanço do mar. Sabemos que manguezais funcionam como barreiras naturais contra eventos extremos. Sabemos que fragmentos florestais reduzem temperatura urbana e regulam regimes de chuva.

Não estamos mais no tempo das dúvidas.

Estamos no tempo das consequências.

A ciência tem sido clara ao apontar que a humanidade atravessa um período de aceleração da perda de biodiversidade em escala global, frequentemente associado ao que pesquisadores classificam como a sexta grande extinção em massa da história do planeta.

Esse processo não ocorre de forma repentina.

Ele acontece por decisões fragmentadas.
Por flexibilizações sucessivas.
Por mudanças aparentemente pequenas.

Mas cumulativas.

Cada área reduzida.
Cada regra revogada.
Cada proteção relativizada.

Tudo isso constrói o cenário ambiental que deixaremos para as próximas gerações.

A política ambiental do nosso tempo exige responsabilidade histórica.

Governar hoje sem considerar a emergência climática já não é apenas um equívoco técnico.

É uma escolha com impacto direto sobre o futuro coletivo.

Antonio Marcos Barreto
É gestor ambiental, pós-graduado em direito ambiental, mestre em Ciências do Meio Ambiente, com mais de 25 anos de atuação na vida pública. É Secretário de Ambiente, Mudanças do Clima e Bem Estar Animal de São João de Meriti-RJ, Vice-Presidente Nacional da ANAMMA (Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente) e Presidente da ANAMMA-RJ.