Alexandre de Moraes rejeita eleição indireta no Rio e diz que população deve escolher novo governador – Diário do Rio de Janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou para que o próximo governador do Rio de Janeiro seja escolhido pelo voto popular, e não por eleição indireta na Alerj. A posição foi apresentada no julgamento virtual que analisa as regras definidas para a sucessão no estado após a renúncia de Cláudio Castro. A sessão foi aberta na noite de 25 de março e, segundo o próprio STF, está prevista para terminar em 30 de março.

No voto, Moraes acompanha parcialmente a divergência aberta pela ministra Cármen Lúcia sobre pontos da lei estadual, como o prazo de 24 horas para desincompatibilização. Mas ele foi além. Para o ministro, a própria aplicação da norma ao caso concreto não se sustenta.

O ponto central do voto está na avaliação de que a saída de Cláudio Castro do cargo não foi uma renúncia comum. Segundo Alexandre de Moraes, houve “desvio de finalidade” na tentativa de escapar dos efeitos da cassação imposta pela Justiça Eleitoral e de abrir caminho para uma eleição indireta. Na leitura do magistrado, como a vacância decorre de uma causa política, e não de uma circunstância ordinária, deve prevalecer a regra do Código Eleitoral que aponta para eleição direta quando ainda restam mais de seis meses de mandato.

No entendimento do ministro, a eleição indireta é medida excepcional e, neste caso, reduzir a escolha ao colégio de deputados estaduais diminui a legitimidade democrática em um momento de crise institucional no estado. Por isso, Moraes defendeu que a população fluminense vá às urnas para definir quem comandará o Palácio Guanabara até dezembro.

Até que essa eleição seja realizada, o voto de Alexandre de Moraes mantém o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto de Castro, no comando provisório do estado. Como o julgamento ainda está em andamento no plenário virtual, porém, a posição do ministro não encerra a disputa. Ela muda o peso do debate e joga ainda mais pressão sobre um processo sucessório que já vinha sendo marcado por decisões conflitantes entre TSE, STF e Alerj.

Com informações do portal Tempo Real