Alerj aprova projeto que garante um dia de folga para mulheres realizarem exames de prevenção ao câncer

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (dia 9), um projeto que garante às mulheres o direito de uma folga anual para a realização de exames de prevenção e controle do câncer de mama e do colo do útero, sem prejuízo da remuneração. O benefício abrange tanto as trabalhadoras da rede privada quanto as servidoras.
O Projeto de Lei 6.143/2025, de autoria dos deputados Sarah Poncio (SDD) e Rodrigo Amorim (PL), estabelece que a folga será concedida a partir da comprovação, pela funcionária, da realização dos exames, por meio de declaração ou atestado.
A folga também não poderá ser compensada ou vinculada a férias, feriados, banco de horas ou outros direitos trabalhistas, determina o texto.
A norma diz que o Poder Executivo pode celebrar convênios e parcerias com entidades públicas e privadas da área da saúde para facilitar o acesso das mulheres a esses exames.
No caso das funcionárias da rede privada, a orientação é para que seus empregadores incentivem as mulheres a realizarem exames preventivos, colaborando com as campanhas de conscientização e fornecendo informações necessárias.
O texto será encaminhado ao governador em exercício, Ricardo Couto, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo dentro do prazo de até 15 dias úteis.

Fonte: extra.globo.com