Alerj aprova na 1ª votação bebedouros públicos para animais no RJ; proposta prevê convênios com municípios – Diário do Rio de Janeiro

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 417/23, de Jorge Felippe Neto (Avante), que autoriza a instalação de bebedouros públicos para animais em espaços do estado. A proposta ainda precisa passar por segunda votação em plenário.

Pelo texto, a construção, instalação, abastecimento, limpeza e manutenção das torneiras de água potável poderão ser feitos pelo Poder Executivo ou delegados a cidadãos, empresas, comércios, instituições privadas, sociedades protetoras e ONGs. A lei também abre caminho para convênios com os municípios para espalhar os equipamentos em pontos estratégicos, como praças e áreas de grande circulação de animais, sem prejudicar a passagem de pedestres.

As torneiras deverão ter sinalização clara de finalidade, dispositivos anti-desperdício e placa visível com o telefone do órgão responsável pela manutenção. As estruturas precisam ser mantidas em condições adequadas de higiene e funcionamento.

“O projeto objetiva a instalação de torneiras de água potável, em espaços públicos, destinadas a animais. Água, aliás, que regula uma parte significativa de funções dos organismos dos referidos animais”, justificou Jorge Felippe Neto.