O Supremo Tribunal Federal (STF) alterou sua jurisprudência e validou a atuação ostensiva das guardas municipais, decisão que fortalece o projeto do prefeito Eduardo Paes para a criação da Força Municipal de Segurança. O novo entendimento dá respaldo jurídico à proposta, que agora avança com mais força na Câmara Municipal do Rio. As informações são de Berenice Seara/Tempo Real.
Até então, a posição predominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), baseada em decisões anteriores do próprio STF, restringia a Guarda Municipal à proteção de bens, serviços e instalações municipais, sem poder atuar no patrulhamento ostensivo ou em ações típicas de polícia. Em outubro de 2023, o STJ reforçou essa visão, impedindo que guardas municipais tivessem função policial.
Agora, essa barreira caiu. A decisão do STF, liderada pelo ministro Luiz Fux e apoiada por Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, abre caminho para que municípios ampliem o papel de suas guardas na segurança pública. Para Paes, que pretende estruturar uma tropa armada e hierarquizada, a mudança na jurisprudência veio no momento ideal.
O prefeito celebrou a decisão nas redes sociais na sexta-feira (21), destacando que a medida viabiliza a Força Municipal de Segurança e impulsiona o debate na Câmara do Rio. “Agora sim! Força Municipal de Segurança! Com a decisão tomada hoje pelo STF poderemos ter uma ação mais efetiva na Segurança Pública! Tenho certeza que a Câmara do Rio, sob o comando do presidente Carlo Caiado, vai deliberar ainda no mês de março sobre o tema!”, escreveu Paes.
Com o novo cenário jurídico, a Guarda Municipal será reformulada para atuar de forma mais ostensiva, seguindo um modelo semelhante ao BRT Seguro. A proposta já tem apoio dentro da Câmara, e a votação do projeto deve ocorrer ainda neste semestre.
Fonte: diariodorio.com