Prefeitos entregam estudo a governador interino e ampliam ofensiva contra redistribuição dos royalties no RJ – Diário do Rio de Janeiro

Prefeitos de municípios produtores de petróleo do Rio de Janeiro intensificaram a mobilização contra a possível redistribuição dos royalties e entregaram, nesta terça-feira (7), um estudo técnico ao governador em exercício, Ricardo Couto de Castro. O documento analisa os impactos da Lei 12.734/2012 e integra a estratégia de defesa do estado e das cidades produtoras no julgamento da ADI 4917, marcado no Supremo Tribunal Federal para o dia 6 de maio.

A reunião foi articulada pelo prefeito de Campos dos Goytacazes, Frederico Paes (MDB), presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro). O encontro reuniu prefeitos de cidades diretamente afetadas pela atividade petrolífera e também contou com a presença do procurador-geral do estado, Renan Saad.

O estudo apresentado foi elaborado pela Ompetro e, segundo os organizadores, detalha os efeitos financeiros e sociais que uma nova divisão dos royalties pode produzir. A avaliação dos prefeitos é que a mudança comprometeria a capacidade de investimento e a manutenção de serviços públicos em municípios que hoje recebem essas receitas como compensação pelos impactos da exploração de petróleo em seus territórios.

“Os municípios fizeram o dever de casa, e muitos reduziram a dependência dos royalties. Mas isso não quer dizer que podemos abrir mão de uma receita usada para garantir serviços e atendimento à população. Não se trata apenas de gestão de números, mas da vida das pessoas”, afirmou Frederico Paes.

Em outra declaração, o prefeito de Campos endureceu o tom contra a redistribuição. “Essa redistribuição é inconstitucional e injusta. Não se trata apenas de números, mas da vida das pessoas que dependem da saúde e dos serviços municipais”, disse.

Do lado do governo estadual, Ricardo Couto reforçou a importância da articulação entre estado e municípios às vésperas do julgamento no Supremo. “Este encontro representa um marco de união. Sabemos que os municípios desempenham funções essenciais, especialmente nas áreas de saúde e educação, e, por isso, essa receita é de suma relevância. Sem ela, poderemos enfrentar prejuízos enormes e incalculáveis, sobretudo para a sociedade, já que o município é a base estrutural da administração pública”, declarou.

A preocupação dos municípios é antiga, mas ganhou novo peso com a proximidade da análise da ADI 4917. A ação discute justamente as regras de distribuição dos royalties do petróleo e é vista por prefeitos e pelo estado como decisiva para o futuro das finanças locais. A tese dos produtores é que esses recursos não podem ser tratados apenas como receita comum, porque funcionam como compensação pelos impactos econômicos, urbanos e ambientais da atividade petrolífera.

Participaram da mobilização representantes de Campos dos Goytacazes, Angra dos Reis, Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Carapebus, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Macaé, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra e Quissamã, entre outros municípios ligados à produção de petróleo no estado.

A ofensiva conjunta tenta fortalecer a posição política e institucional das cidades produtoras antes de um julgamento que, na visão desse grupo, pode mexer de forma profunda na principal fonte de receita de parte do interior fluminense e também nas contas do próprio estado.

Com informações do portal Tempo Real