A Prefeitura do Rio de Janeiro deve investir, anualmente, a partir de 2027, mais de R$ 462 milhões com a Força de Segurança Municipal da cidade. O projeto de lei que visa a criação de uma força paralela à Guarda Municipal carioca foi apresentado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) na última segunda-feira (17/02) à Câmara de Vereadores local.
De acordo com o projeto, assinado por Paes, a nova força de segurança pública terá cerca de 4.200 agentes armados nas ruas do Rio até 2028, o que corresponde a 600 por semestre. Segundo o projeto, será uma força armada ”altamente qualificada”.
A Prefeitura divulgou uma projeção orçamentária de aproximadamente R$ 38 milhões já em 2025 e de mais de R$ 215 milhões em 2026.
O projeto de lei, que será publicado em Diário Oficial nesta terça (18/02), determina, por exemplo, que o agente da força municipal só tenha porte de arma durante o período de trabalho e que ele fique proibido até mesmo de adquirir arma de fogo para uso pessoal com recursos próprios. Em relação à carga de trabalho, serão 40 horas semanais ou em escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.
O vice-prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere, um dos principais entusiastas do projeto, afirmou que o processo seletivo para a contratação dos futuros agentes da Força de Segurança Municipal priorizará militares que integraram programas temporários das forças armadas.
”Serão selecionados a partir de um processo de seleção em que um dos principais critérios da seleção desses agentes temporários vai ser ter passado pelos diferentes programas de agentes temporários do Exército Brasileiro, da Marinha e da Aeronáutica”, disse.
Durante o processo seletivo, os candidatos passarão por investigação social, exame toxicológico e testes psicológicos e de aptidão física.
O projeto prevê ainda, para a força municipal, a criação de uma corregedoria e de uma ouvidoria, que serão independentes do diretor-geral da instituição. Corregedor, ouvidor e diretor-geral serão nomeados diretamente pelo prefeito. Vale ressaltar que não há referência à utilização de câmeras corporais por parte dos agentes.
Apresentação aos vereadores
O projeto de lei, que deve ser votado ainda neste primeiro semestre, foi apresentado na abertura do ano legislativo da Câmara Municipal do Rio, onde o prefeito Eduardo Paes conta com uma sólida base de apoio para tentar aprová-lo.
De acordo com Carlo Caiado (PSD), presidente da Câmara, antes de virar lei, a proposta deve ser debatida e incluída no cronograma de votações do Poder Legislativo carioca.
”Nosso objetivo é dar uma resposta rápida, mas respeitando todos os prazos regimentais. Estabeleceremos uma agenda de audiências públicas e reuniões técnicas com especialistas para ouvir e debater com a população, para que possamos votar a melhor legislação para a cidade. A expectativa é que possamos concluir esse processo ainda no primeiro semestre”, disse ele.
Fonte: diariodorio.com